As leis de jogo em Santa Catarina (SC) são regidas pelo artigo 81 da Constituição estadual e pela Lei nº 12.249/2002, que define e regula os jogos de azar no estado.
De acordo com a lei, cassinos são proibidos em SC. No entanto, apostas em corridas de cavalos e jogos de bingos são permitidos em certas circunstâncias. Além disso, as loterias são legalizadas no estado.
Apostas esportivas também são permitidas em SC, desde que sejam feitas em sites de apostas autorizados. Isso inclui apostas em esportes nacionais e internacionais.
No entanto, é importante notar que jogos de azar em geral são vistos com desconfiança pelas autoridades locais e há uma rigidez na fiscalização das atividades ilegais.
O jogo ilegal em SC é punido com multas e prisão, e as autoridades locais se concentram tanto nos cassinos ilegais quanto nas atividades ilegais de jogos online.
O jogo de azar é considerado um problema de saúde pública e, como tal, o governo estadual promove programas de prevenção do vício em jogos por meio de campanhas de conscientização e clínicas especializadas.
Em resumo, as leis de jogo em SC são bastante restritivas, mas incluem certas permissões para corridas de cavalos, bingos, loterias e apostas esportivas em sites autorizados. No entanto, o jogo ilegal é estritamente proibido e punido pelas autoridades locais.
